Título: | Relação de trabalho : em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada |
Autor(es): | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, o autor analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se incluem em tal inovação e que o critério definidor da competência é o da continuidade da prestação de serviços. Assim, presente tal requisito, incluem-se nesta modificação as lides decorrentes dos contratos de empreitada, representação comercial, corretagem, transporte, parceria e de prestação de serviços, mesmo em regime de cooperativa, sendo de aplicação o direito civil. |
Assuntos: | Competência (justiça do trabalho), Brasil Relação de trabalho, Brasil Relação de consumo, Brasil Servidor público, Brasil |
Fonte: | SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 63-86, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev26Art4.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18830 |
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Relação_de_Trabalho_em_Busca_de_um_Critério_Científico.pdf | 159.85 kB | Visualizar |
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