| Título: | A prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28 |
| Autor(es): | Pinto, Alexandre Roque |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata da emenda constitucional nº 28, analisando sua legitimidade no aspecto moral e constitucional, além disso, discute sua aplicação prática. |
| Assuntos: | Prescrição trabalhista, Brasil Trabalhador rural, Brasil Conflito de leis no tempo, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Direito adquirido, Brasil Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil |
| Fonte: | PINTO, Alexandre Roque. A prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 8, n. 1 p. 122-130, 2000. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista08_trt13.pdf >. Acesso em: 19 dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19386 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Prescrição_de_Créditos_Trabalhistas_e_a_Emenda_Constitucional.pdf | 159.21 kB | Visualizar |
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