| Título: | Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Trata sobre a análise da constitucionalidade de projeto que altera a Lei n. 6938/81, o qual visa instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Taxas, fiscalização, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Meio ambiente, fiscalização, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Taxa de controle e fiscalização ambiental: TCFA: constitucionalidade de sua instituição: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 307-328, dez./mar. 2000/2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19817 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Taxa de controle e fiscalização.pdf | 1.44 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: