| Título: | Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do beneficio |
| Autor(es): | Vigliar, José Marcelo Menezes |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Analisa a tutela constitucional da assistência jurídica integral e gratuita "verificando os princípios constitucionais que a informam e procurando classificá-la quanto a sua eficácia". Analisa também, a problemática da concessão do benefício de Justiça gratuita. |
| Assuntos: | Assistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do beneficio. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 87-110, abr./jul. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20430 |
