TítuloA legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
Autor(es)Marinoni, Luiz Guilherme
Data de publicação2006
ResumoTrata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.
AssuntosTutela jurisdicional, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteMARINONI, Luiz Guilherme. A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 1, p. 68-81, abr. 2006.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21005
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