| Título: | Tributação no Mercosul |
| Autor(es): | Ichihara, Yoshiaki |
| Data de publicação: | 06-1997 |
| Resumo: | Trata dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. Analisa os temas relacionados ao Mercosul e tributações. Enfatiza as questões referentes à soberania e autonomia, tratados e convenções internacionais, cláusulas pétreas e o tratado de Assunção. |
| Assuntos: | Tributação, Países do Mercosul Tributação, Brasil Competência tributária, tratado, países do Mercosul Tratado de Assunção (1991) |
| Fonte: | ICHIHARA, Yoshiaki. Tributação no Mercosul. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 2, p. 79-91, abr./jun. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21680>. Acesso em: 21 de maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21680 |
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