| Título: | Ainda sobre a súmula vinculante |
| Autor(es): | Rezende, Matheus Ribeiro |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa as propostas de emenda à constituição em tramitação na Câmara dos Deputados. Faz crítica ao efeito vinculante e apresenta breve histórico das súmulas. |
| Assuntos: | Jurisdição, demanda, Brasil Súmula vinculante, proposta de emenda à constituição, Brasil |
| Fonte: | REZENDE, Matheus Ribeiro. Ainda sobre a súmula vinculante. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 175-186, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22574 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ainda_sumula_vinculante.pdf | 639.04 kB | Visualizar |
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