| Título: | Da remição da pena pelo estudo : rápida abordagem crítica |
| Autor(es): | Moura, Evânio |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Visa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84). |
| Assuntos: | Remição da pena, Brasil Educação de preso, Brasil Reintegração social, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] |
| Fonte: | MOURA, Evânio. Da remição da pena pelo estudo: rápida abordagem crítica. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 83-91, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22585 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| remicao_pena_estudo.pdf | 633.74 kB | Visualizar |
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