| Título: | A competência na ação civil pública e na ação popular : breves considerações |
| Autor(es): | Neiva, José Antônio Lisbôa |
| Data de publicação: | 09-1995 |
| Resumo: | Tece considerações a respeito do órgão competente na tutela de direitos coletivos e difusos, por meio de ação pública e ação popular. |
| Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | NEIVA, José Antônio Lisbôa. A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 38-43, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23082 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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