TítuloAspectos relevantes do Código de defesa do consumidor
Autor(es)Nery Júnior, Nelson
Data de publicação09-1991
ResumoTraça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial.
AssuntosProteção e defesa do consumidor, Brasil
Publicidade, Brasil
Ação de indenização, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
FonteNERY JÚNIOR , Nelson. Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 77-95, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23281>. Acesso em: 14 jul. 2009.
TipoArtigo
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