| Título: | A remissão do novo Estatuto |
| Autor(es): | Vilhena Júnior, Ernani de Menezes |
| Data de publicação: | 06-1991 |
| Resumo: | Versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para as questões relativas à suspensão, extinção ou exclusão do procedimento de apuração do ato infracional. |
| Assuntos: | Remissão penal, Brasil Extinção do processo, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Medida socioeducativa, Brasil |
| Fonte: | VILHENA JÚNIOR, Ernani de Menezes. A remissão do novo estatuto. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 60-61, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23368>. Acesso em: 5 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23368 |
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