| Título: | O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela |
| Autor(es): | Souza, Luiz Roberto Salles |
| Data de publicação: | 12-1993 |
| Resumo: | Autos da área criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorre da decisão judicial que rejeitou denúncia de dano físico. Considera que houve crime contra a integridade corporal do ser humano e que o mencionado princípio da insignificância e de bagatela não podem justificar a rejeição da denúncia. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência. |
| Assuntos: | Lesão corporal, recurso, Brasil Vítima, direitos e deveres, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Denúncia, decisão judicial, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Luiz Roberto Salles. O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 25-28, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23375>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23375 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_alternativo_rejeicao_denuncia.pdf | 399.18 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: