| Título: | O direito adquirido de todos nós |
| Autor(es): | Cruz, José Raimundo Gomes da |
| Data de publicação: | 12-1999 |
| Resumo: | Tece algumas considerações sob o aspecto da origem histórica do direito adquirido, dividindo a evolução cronológica em duas fases: a fase pré-científica e a científica. Verifica a irretroatividade das leis e demonstra a importância dos direitos adquiridos para que as pessoas planejem suas atividades e suas vidas. |
| Assuntos: | Direito adquirido, direito comparado Direito constitucional, direito comparado Direito adquirido, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Aposentadoria, Brasil |
| Fonte: | CRUZ, José Raimundo Gomes da. O direito adquirido de todos nós. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 219-227, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23519>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23519 |
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