| Título: | Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores |
| Autor(es): | Melo, Pedro Luiz de Chiamareli, Valter Salvador |
| Data de publicação: | 09-1988 |
| Resumo: | Procura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e soluções para o amadurecimento da questão. |
| Assuntos: | Menor, responsabilidade penal, Brasil Contravenção penal, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Menoridade, Brasil Guarda de menor, Brasil Infração, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Código de menores (1979)] |
| Fonte: | MELO, Pedro Luiz de; CHIAMARELI, Valter Salvador. Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 27-39, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23927>. Acesso em: 25 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23927 |
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