| Título: | Prazo para entrega da nota de culpa é relativo |
| Autor(es): | Silva, João Estevam da |
| Data de publicação: | 1992 |
| Resumo: | Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo de entrega ao preso a partir da sua prisão em flagrante, da nota de culpa assinada pela autoridade, verificando se o mesmo pode ser excedido em casos excepcionais. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 437-438, maio 1992. |
| Assuntos: | Prisão em flagrante, jurisprudência Processo Penal Direitos e garantias individuais Brasil. Código de Processo Penal (1941) Brasil. Constituição (1988) |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 54, n. 158, p. 27-28, abr./jun. 1992. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24083 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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