| Título: | Ato administrativo discricionário : limitações e exame pelo judiciário |
| Autor(es): | Modolo, Ari Sérgio Del-Fiol |
| Data de publicação: | 06-1990 |
| Resumo: | Ação popular movida contra a Câmara municipal de Suzano classificada no 'Melhor arrazoado forense'. Analisa individualmente as alegações dos recorrentes da ação popular e da Câmara municipal de Suzano. Comenta as fases do processo, desde seu início à ação recorrida. Atesta, após análise de fatos diversos, a manutenção da sentença. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Ação popular, Brasil Desvio de poder (direito administrativo), Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei da ação popular (1965)] |
| Fonte: | MODOLO, Ari Sérgio Del-Fiol. Ato administrativo discricionário: limitações e exame pelo judiciário. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 105-118, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24557>. Acesso em: 23 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24557 |
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