| Título: | Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro |
| Autor(es): | Viana, Juvêncio Vasconcelos |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradição. Aponta outras situações em que os embargos declaratórios podem, ou não, ser admitidos, e discorre sobre seu caráter infringencial. |
| Assuntos: | Embargos de declaração, Brasil Decisão interlocutória, Brasil Reforma processual civil, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Juizado especial cível, Brasil |
| Fonte: | VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 159-172, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25055>. Acesso em: 20 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25055 |
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