| Título: | Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais |
| Autor(es): | Souza, Robério Celestino de |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Trata da competência dos crimes inerentes aos Juizados Especiais Criminais, no que concerne à noção de menor potencial ofensivo, inscritos nas legislações que regulamentaram o art. 98, inciso I, da Constituição Federal, especialmente as Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.313/2006. |
| Assuntos: | Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Juizado especial criminal, competência, Brasil Juizado especial federal criminal, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Robério Celestino de. Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos Juizados especiais criminais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 41-48, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26500>. Acesso em: 16 dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26500 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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