| Título: | Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 06-1995 |
| Resumo: | Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Norma constitucional, vigência, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Eficácia da lei, Brasil Processo cautelar, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 2, p. 93-107, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749>. Acesso em: 25 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26749 |
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