Título: | Instrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 11-07-2006 |
Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003. |
Fonte: | Diário da Justiça, 11 jul. 2006. Seção 1, p. 3-4. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2706 |
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