TítuloInstrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação11-07-2006
ResumoDispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.
NotasRevoga a Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003.
FonteDiário da Justiça, 11 jul. 2006. Seção 1, p. 3-4.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2706
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