| Título: | Instrução Normativa STJ n. 3 de 11 de fevereiro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 12-02-2014 |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa n. 3 de 7 de julho de 2006. Republicado por ter saído com incorreção no original. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 fev. 2014. Republicado em 25 abr. 2014. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71469 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IN_3_2014_STJ_Atualizado.pdf | Texto atualizado | 753 kB | Visualizar | |
| Int_3_2014_STJ.pdf | 762.83 kB | Visualizar |
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