| Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 7 de outubro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 08-10-2019 |
| Resumo: | Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa STJ n. 3 de 11 de fevereiro de 2014. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 out. 2019. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135747 |
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