| Título: | A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação |
| Autor(es): | Lima, Niliane Meira |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal. |
| Assuntos: | Restituição de tributos, legislação, Brasil Restituição de tributos, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Imposto federal, Brasil Crédito tributário, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Niliane Meira. A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 219-233, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611 |
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