| Título: | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões |
| Autor(es): | Câmara, Alexandre Freitas |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa duas modificações operadas pela Emenda Constitucional nº 45: a conveniência de se passar a competência para o STJ e as consequências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata a matéria. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, transferência, competência, Brasil Cooperação internacional Reforma judiciária Sentença estrangeira |
| Fonte: | TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-8. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Emenda_Constitucional_45_Homologação_Sentença_Estrangeira.pdf | 50.94 kB | Visualizar |
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