Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito

Abstract

Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis. Analisa a ponderação de bens jurídicos em conflito, suas diferenças doutrinária e jurisprudencial. Aborda a vedação constitucional ao anonimato, a obtenção ilícita de provas e a nulidade derivada, observando os critérios de validade das investigações originadas da denúncia anônima.