| Título: | Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais |
| Autor(es): | Guimarães, Poliana Cíntia Costa |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Estuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto, dentre eles a legitimidade ativa e passiva, requisitos e competência. |
| Assuntos: | Meio ambiente, Brasil Ação popular, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Ação popular, natureza jurídica, Brasil Ação popular, aspectos jurídicos, Brasil Ação popular, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Legitimidade ativa, Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, Poliana Cíntia Costa. Ação popular ambiental e efetividade: análise dos principais aspectos processuais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horinzonte, n. 13, p. 349-367, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28049>. Acesso em: 24 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28049 |
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