| Título: | Inovação tecnológica : incentivos fiscais e arcabouço legal |
| Autor(es): | Roncolatto, Barbara Brentani Lameirão |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Explica a política industrial em vigor no Brasil no que concerne aos incentivos concedidos às empresas que investem em desenvolvimento tecnológico no país. Aborda a análise do arcabouço legal aplicável à inovação tecnológica, ressaltando os incentivos fiscais concedidos à inovação tecnológica e previstos na lei nº 11.196/05 e no decreto nº 5.798/06, bem como os mecanismos trazidos pela lei nº 10.793/041 para atração do capital privado e para o incremento da interação entre a produção técnico-científica acadêmica e as empresas. |
| Assuntos: | Inovação tecnológica, aspectos jurídicos, Brasil Políticas públicas, Brasil Política industrial, Brasil Incentivo fiscal, Brasil |
| Fonte: | RONCOLATTO, Barbara Brentani Lameirão. Inovação tecnológica : incentivos fiscais e arcabouço legal. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28635>. Acesso em: 26 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28635 |
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