| Título: | Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações : o mercado de listas telefônicas |
| Autor(es): | Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Aborda o modo como a Lei geral de telecomunicações e a Resolução nº 66 de 1998 regulam a proteção à ordem econômica no mercado de listas telefônicas. Discute duas interpretações possíveis acerca da participação das concessionárias nesse mercado: proibição categórica de entrada ou permissão de entrada através de separação jurídica ( por subsidiária ). |
| Assuntos: | Lista telefônica, mercado, Brasil Serviço telefônico, regulação, Brasil Concorrência, Brasil Lista telefônica, Estados Unidos Serviço telefônico, Estados Unidos Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) |
| Fonte: | MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Competência da Anatel para a regulação de mercados adjacentes aos serviços de telecomunicações: o mercado de listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795>. Acesso em: 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28795 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_anatel_regulacao_maranhao.pdf | 146.01 kB | Visualizar |
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