| Título: | Dimensão jurídica do tributo vinculado |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Apresenta os requisitos necessários para um tributo ser classificado como vinculado. |
| Assuntos: | Tributo, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Competência tributária, Brasil Taxas, natureza fiscal, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Dimensão jurídica do tributo vinculado. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29478>. Acesso em: 6 dez. 2011. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Dimensão jurídica do tributo vinculado. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29478>. Acesso em: 10 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29478 |
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