Título: | Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social |
Autor(es): | Guimarães, Fernando Vernalha |
Data de publicação: | 10-2003 |
Resumo: | Trata de temas como o Estado pós-social e infraestrutura da administração pública, procedimento e função regulatória de serviços públicos. |
Assuntos: | Serviços públicos, regulação, Brasil Processo administrativo, Brasil Ato administrativo, Brasil |
Fonte: | GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30478>. Acesso em: 27 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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