| Título: | Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações |
| Autor(es): | Faraco, Alexandre Ditzel |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Discorre sobre a regulação do setor de telecomunicações, abordando temas como concorrência, externalidades e os tipos de acesso às redes de telecomunicações, efeitos anticoncorrenciais de uma ampliação excessiva do direito de acesso às redes, disciplina jurídica da interconexão e regulação concorrencial do acesso a elementos desmembrados das redes no direito brasileiro, compartilhamento de infraestruturas, e análise específica do caso TCNZ vs. Clear Communications Ltd. |
| Notas: | Republicado na Interesse Público n. 18 por ter saído com incorreções na n. 17 da mesma revista. |
| Assuntos: | Concorrência pública, aspectos jurídicos, Brasil Agência reguladora, Brasil Telecomunicação, Brasil |
| Fonte: | FARACO, Alexandre Ditzel. Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30807>. Acesso em: 7 jul. 2011. FARACO, Alexandre Ditzel. Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30807>. Acesso em: 7 jul. 2011. FARACO, Alexandre Ditzel. Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 16, jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30807>. Acesso em: 8 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30807 |
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