Portaria n. 93, de 5 de maio de 2010

Abstract

Designa o titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 14/2009 (Processo STJ n. 10076/2009), firmado com Superior Tribunal de Justiça, e a Secretária do Tesouro Nacional, que tem por objeto o estabelecimento de regras e condições que possibilitem à STN atender a solicitação de fornecimento de dados do complexo SIAFI efetuando pelo STJ, observados no que couber.