Título: | A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
Autor(es): | Fischer, Douglas |
Data de publicação: | 11-2004 |
Resumo: | Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa. |
Assuntos: | Crime econômico, Brasil Crime contra a fazenda nacional, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direito penal, Brasil |
Fonte: | FISCHER, Douglas. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965>. Acesso em: 7 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
violacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf | 182.85 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: