| Título: | A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil |
| Autor(es): | Modesto, Paulo |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Versa sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que alterou a disciplina dos limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil avaliando as virtudes e deficiências do novo modelo proposto, em confronto com as normas anteriores. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, remuneração, legislação, Brasil Servidor público, subsídios, Brasil Agente político, subsídios, Brasil Acumulação de cargos, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Igualdade salarial, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | MODESTO, Paulo. A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31085>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31085 |
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