| Título: | A intervenção processual do órgão regulador |
| Autor(es): | Loureiro, Caio de Souza |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa o tratamento conferido pela jurisprudência nacional aos órgãos reguladores, incumbidos da missão de estabelecer normas e acompanhar a execução de atividades e setores econômicos. Indaga qual a forma de intervenção do órgão regulador, além de tratar de temas como assistência processual, amicus curiae e órgãos reguladores como litisconsortes. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Agência reguladora, controle judicial, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Jurisprudência |
| Fonte: | LOUREIRO, Caio de Souza. A intervenção processual do órgão regulador. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31435>. Acesso em: 17 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31435 |
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