| Título: | O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal |
| Autor(es): | Oliveira, Weder de |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Explica as razões para a existência de uma lei de responsabilidade fiscal que enfatize a contenção de gastos com pessoal nas esferas federal, estadual e municipal. Aborda os controles direito e indireto do endividamento, do déficit e da dívida pública, e discorre sobre a renegociação das dívidas estaduais e municipais. |
| Notas: | Publicado anteriormente em: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Lei de responsabilidade fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº 101/00. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 407-447. |
| Assuntos: | Reponsabilidade fiscal, Brasil Despesa pública, controle, Brasil Dívida pública estadual, Brasil Dívida pública municipal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, Weder de. O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 101, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32056>. Acesso em: 23 jun. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32056 |
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