TítuloEstudo de impacto ambiental e Ministério Público
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1987
ResumoTrata da competência do Ministério público no que se refere à tutela ambiental, destacando suas atribuições para intervir e fiscalizar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosImpacto ambiental
Ministério público, competência
FonteBENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Estudo de impacto ambiental e Ministério Público. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 7, 1987, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Minascentro, 1987. p. 271-286.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33021
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