| Título: | Ação civil pública: direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Assuntos: | Interesse individual homogêneo Ação civil pública, análise Ministério público, poderes e atribuições Proteção ao consumidor Ação civil pública, Osasco (SP) Indenização (direito civil), Osasco (SP) |
| Data de publicação: | 2001 |
| Editora: | Síntese Forense |
| Fonte: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 5-13, jul./ago. 2001. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 97, n. 356, p. 21-27, jul./ago. 2001. |
| Resumo: | Analisa a questão da legitimidade, no plano constitucional e no plano infraconstitucional, do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneo, divisíveis e disponíveis, partido do caso da tragédia do Shopping Osasco. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Publicado sob o título: Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público na Revista Forense, v. 97, n. 356, p. 21-27, jul./ago. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33111 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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