Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexões

Abstract

Trata do atraso em obras públicas, abordando temas como a imagem dos agentes públicos, a cautela na responsabilização dos pareceristas jurídicos, os limites do formalismo moderado, o princípio da proporcionalidade, a segurança jurídica, a aplicação de precedente do Superior Tribunal de Justiça e a competência do controle para examinar interesses privados.