| Título: | Regulação e Judiciário: considerações à luz da jurisprudência relativa às agências reguladoras estaduais |
| Autor(es): | Oliveira, Ana Claudia Beppu dos Santos |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Demonstra a descentralização da atividade regulatória e a posição do Poder Judiciário com relação às medidas adotadas pelas agências reguladoras estaduais. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Agência reguladora, jurisprudência, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Ana Claudia Beppu dos Santos. Regulação e Judiciário: considerações à luz da jurisprudência relativa às agências reguladoras estaduais. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34060>. Acesso em: 8 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34060 |
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