Título: | Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação : orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviços |
Autor(es): | Peroba, Luiz Roberto |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Descreve as especificidades da tributação do setor de comunicação, a posição da doutrina, os avanços legislativos desde 1988 e os projetos ainda em trâmite no Congresso Nacional. Busca fornecer subsídios para orientar as empresas desse segmento na previsão adequada da carga tributária de suas atividades. Defende ainda a necessidade de reforma do sistema tributário com vistas a propiciar a criação de um ambiente mais previsível e seguro para novos investimentos. |
Assuntos: | Comunicação, Brasil Serviço de comunicação, Brasil Telecomunicação, Brasil Rede de telecomunicação, Brasil Tributação, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | PEROBA, Luiz Roberto. Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação: orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviços. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37183>. Acesso em: 13 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37183 |
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