| Título: | Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais |
| Autor(es): | Toledo Júnior, Flavio C. de |
| Data de publicação: | 12-2010 |
| Resumo: | Apresenta as novas regras efetivadas pelos Tribunais de justiça, para a aplicação de precatórios judiciais, aos quais compete recepcionar os depósitos dos estados e municípios, reter o imposto de renda e as contribuições previdenciárias. |
| Assuntos: | Precatório, Brasil Credor, Brasil Mora, Brasil Tribunal de justiça, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | TOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de. Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 108, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37492>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37492 |
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