| Título: | Responsabilidade fiscal e o município |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Estuda a responsabilidade da gestão fiscal no âmbito dos municípios e traça um histórico da gestão fiscal no Brasil. Aborda alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade quanto aos gastos de recursos provindos de tributos. |
| Assuntos: | Responsabilidade fiscal, Brasil Despesa pública, Brasil Município, responsabilidade, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Responsabilidade fiscal e o município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38370>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38370 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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