| Título: | A Emenda Constitucional n. 20/98 e a reforma da previdência no Brasil |
| Autor(es): | Derzi, Heloisa Hernandez |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Analisa os aspectos constitucionais que envolvem as recentes mudanças introduzidas no sistema previdenciário brasileiro pela Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 de dezembro de 1998, estabeleceu novo regime previdenciário aplicável aos servidores públicos e aos trabalhadores, de modo geral. Ressalta a importância da Constituição como estrutura de organização político-jurídica do Estado e tece considerações sobre o conceito de Poder Constituinte Reformador, suas atribuições e limites. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil |
| Fonte: | DARZI, Heloisa Hernandez. A Emenda constitucional nº 20/98 e a reforma da previdência no Brasil. Revista de Direito Social, v. 1, n.1, p. 13-36, 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38610 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Emenda_constitucional_n. 20-98.pdf | 216.93 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: