Título: | A emenda constitucional 20/1998 e a criação da previdência social do servidor público |
Autor(es): | Dias, Eduardo Rocha Mâcedo, José Leandro Monteiro de |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Indica que a previdência social do servidor público foi criada pela Emenda Constitucional 20/1998, visto que os servidores públicos, como regra, eram assistidos pelo Estado nas situações de eliminação ou redução de rendimentos, não sendo obrigados a contribuir para o financiamento das prestações estatais. Somente com a Emenda Constitucional 20/1998 é que o servidor passou a integrar um regime de previdência social, e, como tal, de caráter contributivo, com regras que devem preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. |
Assuntos: | Direito previdenciário Beneficiário Reforma previdenciária Previdência social |
Fonte: | Nova previdência social do servidor público: de acordo com a emenda constitucional 47/2005. 2.ed. São Paulo: Método, 2006. cap. 3, p. 61-111. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38690 |
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