| Título: | Anencefalia e um novo STF |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 02-08-2004 |
| Resumo: | Fetos anencefálicos são aqueles que não possuem os hemisférios cerebrais e, consequentemente, sem nenhuma viabilidade de vida extra-uterina. Explica a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, não constituindo crime a vista da ausência de potencialidade de vida do nascituro. |
| Assuntos: | Aborto, decisão judicial, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Gravidez, interrupção Aborto, legislação, Brasil |
| Fonte: | Correio Braziliense, Brasília, 2 ago. 2004. Caderno Direito e Justiça, p. 2. |
| Tipo: | Artigo de jornal |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38912 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Anencefalia e um novo STF.pdf | 24.09 kB | Visualizar |
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