Título: | Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010 |
Autor(es): | Paulsen, Leandro |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola. |
Notas: | - Disponível também na revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009. |
Assuntos: | Responsabilidade tributária, Brasil Execução por título extrajudicial, Brasil Legislação tributária, Brasil Legislação tributária, Espanha Direito comparado, Brasil, Espanha |
Fonte: | Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 111-132, 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38953 |
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