| Título: | As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social |
| Autor(es): | Mânica, Fernando Borges Teixeira, Josenir |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer que analisa a natureza jurídica das fundações estatais, se de direito privado ou de direito público, e apresenta uma breve retomada histórica dessas fundações no Brasil. Aborda ainda o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Fundação, Brasil Certificado, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Parecer |
| Fonte: | MÂNICA, Fernando Borges; TEIXEIRA. Josenir. As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39403>. Acesso em: 15 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39403 |
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