| Título: | O marco legal do saneamento no Brasil |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre proposta de reformulação regulatória do setor de saneamento básico no Brasil, nos termos de anteprojeto de lei que visa a instituir as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Analisa a titularidade dos serviços no que se refere às hipóteses de delegação, transferência ou prestação conjunta de atividades integrantes dos serviços públicos de saneamento básico. |
| Notas: | Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Saneamento básico, política, regulação, Brasil Saneamento ambiental, política, Brasil Serviço de água e esgotos, Brasil Tratamento de resíduo, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O marco legal do saneamento no Brasil. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40178>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40178 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| marco_legal_saneamento_Marques_Neto.pdf | 408.2 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: