| Título: | O poder judiciário como legislador |
| Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Verifica casos em que o próprio direito brasileiro legislado autoriza o judiciário, no exercício da sua função jurisdicional, a editar normas gerais e abstratas. |
| Assuntos: | Norma jurídica, natureza jurídica, Brasil Poder judiciário, Brasil Função jurisdicional, Brasil Poder regulamentar, Brasil Separação de poderes, Brasil |
| Fonte: | TESHEINER, José Maria. O poder judiciário como legislador. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40440>. Acesso em: 8 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40440 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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